CONGRESSO DERRUBA VETOS DO PRESIDENTE LULA E PROÍBE SAIDINHA TEMPORÁRIA DE PRESOS.

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28/05/2024), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que restringe as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. Com a decisão, os detentos não poderão mais deixar temporariamente os presídios para visitar a família ou participar de atividades que contribuam para a reinserção social. A medida limita o benefício das saídas temporárias apenas aos presos que saírem para estudar, incluindo ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. Agora, os presos poderão solicitar até cinco saídas de sete dias por ano, conforme a duração do curso que estão frequentando. A iniciativa de restringir as saídas temporárias foi proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e aprovada pelo Congresso. Em abril, o presidente Lula vetou o projeto na tentativa de preservar o direito dos presos de visitarem suas famílias e participarem de atividades para reintegração social, ...