CASO NO TRE-MA PODE ABRIR DEBATE NACIONAL SOBRE “ TEMPO ZERO ” DE CANDIDATO NO HORÁRIO ELEITORAL
Uma controvérsia levada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pode colocar o Estado no centro de um debate constitucional com potencial de repercussão nacional nas eleições de 2026: uma candidatura majoritária pode ser completamente excluída da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão? A discussão está no processo nº 0600954-04.2026.6.10.0000, protocolado nesta quinta-feira (20) pelo PRTB e pelo candidato ao Governo do Maranhão Roberto Rocha. A ação, elaborada por escritório com atuação especializada em Direito Constitucional e Eleitoral, questiona o plano de mídia que deixou a candidatura com tempo zero no horário eleitoral gratuito. A controvérsia vai além da simples divisão de segundos entre partidos. O que se pede ao TRE-MA é que examine os limites constitucionais da cláusula de desempenho partidário quando sua aplicação, numa eleição majoritária, resulta na exclusão integral de uma candidatura do rádio e da televisão. Um dos pontos centrais envolve...