Roberto Rocha segue na disputa pelo Governo do Maranhão; defesa aponta nulidades no processo.
O ex-senador Roberto Rocha segue como candidato ao Governo do Maranhão pelo PRTB, enquanto a Justiça Eleitoral analisa os questionamentos relacionados ao registro de sua candidatura. A defesa afirma que a situação permanece sub judice e que, portanto, não há exclusão automática da disputa eleitoral. Durante sustentação oral no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o advogado constitucionalista e eleitoralista TED Anderson Correia Teixeira, OAB/MA nº 8.041, apresentou os argumentos da defesa e apontou supostas nulidades processuais que, segundo ele, precisam ser analisadas pelas instâncias competentes. A defesa também destacou que o artigo 16-A da Lei nº 9.504/1997 prevê que candidatos com registro sob discussão judicial podem continuar realizando atos de campanha e ter o nome mantido na urna eletrônica enquanto a candidatura estiver sub judice, ficando a validade dos votos condicionada ao eventual deferimento do registro. Outro dispositivo citado foi o artigo 51 da Re...
