Roberto Rocha segue na disputa pelo Governo do Maranhão; defesa aponta nulidades no processo.

 

O ex-senador Roberto Rocha segue como candidato ao Governo do Maranhão pelo PRTB, enquanto a Justiça Eleitoral analisa os questionamentos relacionados ao registro de sua candidatura. A defesa afirma que a situação permanece sub judice e que, portanto, não há exclusão automática da disputa eleitoral.

Durante sustentação oral no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o advogado constitucionalista e eleitoralista TED Anderson Correia Teixeira, OAB/MA nº 8.041, apresentou os argumentos da defesa e apontou supostas nulidades processuais que, segundo ele, precisam ser analisadas pelas instâncias competentes.

A defesa também destacou que o artigo 16-A da Lei nº 9.504/1997 prevê que candidatos com registro sob discussão judicial podem continuar realizando atos de campanha e ter o nome mantido na urna eletrônica enquanto a candidatura estiver sub judice, ficando a validade dos votos condicionada ao eventual deferimento do registro.

Outro dispositivo citado foi o artigo 51 da Resolução-TSE nº 23.609/2019, que trata da situação de candidaturas com registro questionado judicialmente e dos efeitos das decisões e recursos apresentados no processo.

Defesa questiona produção de provas

Na sustentação apresentada ao TRE-MA, TED Anderson concentrou parte de sua argumentação em questões relacionadas ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, garantias previstas no artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal.

Segundo a defesa, teria ocorrido uma contradição no processo: inicialmente, a produção de determinadas provas teria sido dispensada sob o argumento de que a controvérsia seria predominantemente jurídica. Posteriormente, porém, elementos relacionados a fatos, pagamentos e vínculos partidários teriam sido considerados na fundamentação utilizada para questionar o registro.

“O calendário eleitoral não transforma prova dispensada em prova produzida”, afirmou o advogado durante a sustentação.

Outro ponto levantado pela defesa foi a utilização de elementos provenientes de outro processo. O advogado argumentou que documentos e fundamentos de ações distintas não poderiam ser tratados como um único conjunto probatório sem a devida incorporação aos autos e sem garantir à defesa a possibilidade de manifestação.

“O mesmo candidato não funde dois processos. O mesmo Relator não funde dois processos”, declarou TED Anderson.

Defesa anuncia continuidade das medidas judiciais

A defesa informou que continuará adotando as medidas e recursos considerados cabíveis para preservar a candidatura de Roberto Rocha, incluindo o questionamento das supostas nulidades processuais perante as instâncias superiores.

Entre os pedidos apresentados está a reabertura da instrução processual, com produção das provas requeridas pela defesa e análise das questões constitucionais apontadas antes de uma decisão definitiva sobre o registro.

“Celeridade não revoga a Constituição. Urgência não elimina contraditório”, afirmou o advogado.

Dessa forma, enquanto houver recursos e a situação permanecer sub judice, Roberto Rocha continua realizando sua campanha pelo PRTB. A defesa sustenta que trabalha para garantir sua permanência na disputa e o direito dos eleitores de escolher o candidato nas eleições de 4 de outubro.

O Blog do Gavião acompanha o andamento do processo e poderá atualizar as informações conforme novas decisões da Justiça Eleitoral.