Audiência pública que aconteceu nesta quinta-feira em Lago da Pedra - Maranhão

Nessa quinta-feira, dia 20/05, o Conselho Tutelar de Lago da Pedra (MA) participou ativamente da audiência pública promovida pelo poder executivo e que ocorreu na câmara de vereadores.  A audiência pública era para tratar da formulação da LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA da atual gestão do município.

Essa lei faz a previsão das receitas e dos gastos que o poder executivo deverá fazer durante o período de sua gestão. 

Na ocasião o órgão apresentou algumas propostas de políticas, programas e serviços voltados para a criança e adolescente entre eles:

1 – Aquisição de uma Automóvel para o órgão

2 – Composição de uma equipe multiprofissional (psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo, neuropediatra etc.) para atendimento de crianças com deficiência (Autismo, TDAH, Transtorno Global do Desenvolvimentos, Dificuldade de aprendizagem, síndrome de Down, e outros).

4 – Contratação e Permanência de pediatra como plantonista no hospital municipal Professor Serra de Castro. 

5 – Aumento do salário dos Conselheiros e Formação continuada.

6 – Implantação de acolhimento institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência.

Outras propostas foram apresentadas pelos conselheiros abordando programas e politicas das seguintes secretarias: cultura, assistência social, saúde e educação. 

 Os conselheiros Francisco Nereu e Antônio Flávio, expressaram em nome do colegiado que uma das atribuições do órgão, segundo o estatuto da criança e do adolescente é assessorar o poder executivo na formulação da lei orçamentária, a fim de garantir o principio da prioridade absoluta garantida pela lei, na formulação de politicas publicas voltadas para a infância e juventude. 

fonte: FRANCISCO NEREU