DEPUTADO DAVI BRANDÃO VOTA A FAVOR DE PROJETO QUE ESTABELECE CRITÉRIO DE SEXO BIOLÓGICO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROFISSIONAIS NO MARANHÃO.

- junho 21, 2023

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Deputado Davi Brandão, do Partido PSB, deu parecer favorável ao Projeto de Lei 006/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB). O projeto estabelece o sexo biológico como critério para a definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no estado.

O objetivo do projeto, segundo o deputado Yglésio Moyses, é proteger as mulheres e evitar o desequilíbrio e injustiça nos resultados das competições esportivas. Ele argumenta que a matéria visa impedir a integração de pessoas do sexo biológico masculino em equipes femininas, preservando a equidade esportiva.

A proposta tem sido motivo de intensos debates na Casa Legislativa, refletindo a complexidade da temática. Caso seja aprovado na CCJ, o projeto ainda precisará passar pelo Plenário antes de ser encaminhado ao Executivo Estadual para sanção. É importante ressaltar que o Executivo tem a prerrogativa de veto parcial ou integral da matéria.

A questão relacionada ao gênero no esporte tem sido amplamente discutida em diversos países, suscitando diferentes pontos de vista e posicionamentos. O projeto em questão visa trazer uma regulamentação específica para o Maranhão, considerando as particularidades do estado.

O Deputado Davi Brandão, ao votar a favor do projeto na CCJ, expressou sua opinião sobre a importância da proteção das mulheres no contexto esportivo, destacando a necessidade de promover a equidade e garantir competições justas. Sua posição favorável ao projeto reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e o fomento de um ambiente esportivo seguro e igualitário.

A aprovação do projeto na CCJ representa um passo importante em direção à regulamentação das competições esportivas profissionais no Maranhão, trazendo uma definição clara do critério de gênero com base no sexo biológico. O debate sobre o assunto continuará no Plenário da Assembleia Legislativa, onde outros deputados poderão manifestar suas opiniões antes de uma decisão final.

Cabe agora acompanhar a tramitação do projeto, que promete seguir suscitando discussões e reflexões acerca da temática, levando em consideração os diversos pontos de vista e interesses envolvidos na busca por uma regulamentação equilibrada e justa no âmbito esportivo.